O que é e para que serve um vereador?
Hoje, diante de
tantos acontecimentos e de tantos escândalos denunciados a cada dia pela
imprensa e pelo pouco trabalho visto em prol da população, muitos de nós se perguntam: o que é um
vereador e qual o seu papel dentro de um munícipio? E porque tantos querem esse
cargo tão prestigiado? São perguntas sérias
que nós temos que pesquisar muito, pois em outubro vamos votar escolher
os “edis” que estarão a nos representando pelos próximos quatro anos.
Vereador vem do verbo verear, ou seja, aquele que zela pela comodidade
dos munícipes. Edil era um antigo magistrado romano. Hoje, aquele que zela pelo
bem do Município, Vereador e Edil, são, portanto, sinônimos, como o são também
Vereança e Edilidade.
O conjunto dos eleitos (homens e mulheres eleitos
democraticamente pelo voto do povo, ou seja, nosso voto), formam a Câmara
Municipal que:
Art. 2º tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento dos atos do Executivo (prefeito/prefeitura), de julgamento político-administrativo e pratica atos de administração interna.
§ 1º A função legislativa consiste em deliberar, por meio de emendas à lei orgânica, por leis, por decretos legislativos e por resoluções sobre matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais.
§ 2º A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do Município e das entidades da Administração Indireta, é exercida com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo, dentre outras:
I – acompanhamento das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito;
II – acompanhamento das atividades financeiras do Município;
III – julgamento das contas do Executivo.
Art. 2º tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento dos atos do Executivo (prefeito/prefeitura), de julgamento político-administrativo e pratica atos de administração interna.
§ 1º A função legislativa consiste em deliberar, por meio de emendas à lei orgânica, por leis, por decretos legislativos e por resoluções sobre matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais.
§ 2º A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do Município e das entidades da Administração Indireta, é exercida com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo, dentre outras:
I – acompanhamento das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito;
II – acompanhamento das atividades financeiras do Município;
III – julgamento das contas do Executivo.
No dia da posse, além de já ter tido o tempo necessário
para estudar e compreender o que é como funciona todo o Regimento da Câmara
Municipal, faz ainda o seguinte juramento:
“PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS LEIS E EXERCER MEU MANDATO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DA MORALIDADE, NA DEFESA DA LIBERDADE, DA JUSTIÇA SOCIAL, DA IGUALDADE DE DIREITOS, DOS DEMAIS VALORES FUNDAMENTAIS DO HOMEM E NA PROMOÇÃO DO BEM GERAL DO MUNICÍPIO E DO POVO”.
“PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS LEIS E EXERCER MEU MANDATO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DA MORALIDADE, NA DEFESA DA LIBERDADE, DA JUSTIÇA SOCIAL, DA IGUALDADE DE DIREITOS, DOS DEMAIS VALORES FUNDAMENTAIS DO HOMEM E NA PROMOÇÃO DO BEM GERAL DO MUNICÍPIO E DO POVO”.
O vereador é quem
cuida do relacionamento com suas bases, com os eleitores da sua região – com o
governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e
acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com povo; é aquele (a)
que deve trabalhar de verdade para que seja garantido o bem-estar, a segurança,
a saúde, a educação para todos que habitam no município.
E ai já conseguiu responder ao título da nossa matéria?
Você votou em quem para vereador(a) na última eleição de 2008?
Quais foram os projetos e as realizações deste (a) em quem votou?
Essa pessoa merece ser reeleita? Ela cumpriu o juramento que fez no dia de sua posse?
Você sabe quantos dias por semana ele (a) trabalha?
Qual é a sua participação nas sessões da câmara?
No caso de Guarulhos, alguns jornais da cidade tem uma coluna dizendo quem foi ou não trabalhar durante a semana, pesquise! Ler faz bem!
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